Aneel propõe tornar o Pix uma opção de pagamento obrigatória na conta de luz

A agência reguladora vai receber contribuições de consumidores Foto: Gustavo Stephan / 21.10.2014

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs, nesta terça-feira (dia 13), tornar obrigatória a disponibilização do Pix — sistema de pagamentos instantâneo e gratuito — como opção de pagamento da conta de luz sempre que solicitado pelos consumidores. As demais formas de pagamento, como débito em conta e por código de barras, continuarão válidas. A agência diz que o "objetivo da consulta é garantir acesso ao Pix para os consumidores de todas as áreas de concessão e permissão das distribuidoras". (Continua após a publicidade).

A Aneel informou que a proposta submetida à consulta pública definiu que o Pix deverá ser obrigatório como forma de pagamento, via código de resposta rápida (QR Code), quando demandado pelo consumidor em todas as formas de faturamento, inclusive impressas.

Segundo a Aneel, a consulta pública ficará aberta para contribuições da sociedade por 45 dias, desta quarta-feira (dia 14) até o dia 31 de outubro. Após o fim da consulta pública, o processo retornará para votação pela diretoria da Aneel.

Os interessados poderão enviar contribuições para o e-mail cp042_2022@aneel.gov.br. Se aprovada, as distribuidoras de energia terão 90 dias para se adaptar e implementar a medida.

A agência diz que entre as vantagens estão a melhoria da experiência para o consumidor, e a possibilidade de redução dos custos operacionais das distribuidoras, "o que poderá se reverter em modicidade tarifária". Além disso, a alteração incentivaria a modernização dos processos de arrecadação e cobrança, barateando os processos das empresas.

Dificuldade de implementação

Há dois anos, a Aneel firmou com o Banco Central do Brasil um acordo de cooperação técnica para tornar o Pix uma alternativa de pagamento de faturas de energia elétrica. Mas, de acordo com a agência, no segmento de distribuição não há uniformidade na adesão, uma vez que algumas empresas já aderiram a essa alternativa, enquanto outras estão com dificuldades.

Em maio, a agência consultou as distribuidoras de energia sobre a adoção do Pix como forma de pagamento. Das 49 concessionárias (distribuidoras de grande e médio portes) que responderam à consulta, 67% informaram que já dispõem do Pix como opção de pagamento, enquanto 33% responderam que ainda não.

Entre as distribuidoras que responderam sim, 37% informaram oferecer o serviço com restrições. Nestes casos, as faturas aparecem com código de pagamento Pix somente quando emitidas digitalmente.

A adesão ao Pix é ainda mais restrita entre as permissionárias de energia, ou seja, distribuidoras de pequeno porte. Das 33 que responderam, apenas 15% oferecem a opção e 85% ainda não oferecem pagamento via Pix.

Fonte: extra.globo.com