Coluna Jurisdizendo - Como são elaboradas as provas de concursos públicos?

Uma das grandes preocupações dos concurseiros é conhecer todas as fases que terão de passar para ter um bom desempenho no concurso público e, por isso, a correção das provas é uma das etapas mais aguardadas.

As dúvidas podem ser das mais diversas, entre elas quem elabora e quem corrige as provas. Afinal, você sabe como esse processo acontece?

Acompanhe esse artigo, pois vou tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto. (Continua após a publicidade)

Como são elaboradas as provas de concursos públicos?

A fase de elaboração e tudo que envolve as provas, parte da banca examinadora, sendo assim, a elaboração das questões e nível de dificuldade serão conforme a banca.

Inclusive, a banca faz a elaboração e a correção das provas. Essa elaboração é feita com base nas informações passadas pelo órgão ou instituição pública.

Além disso, é analisado qual cargo será preenchido, quais habilidades o profissional deve ter, leis aplicáveis ao cargo, entre outras informações.

Com as informações iniciais definidas, a banca irá iniciar a escolha das matérias dos conteúdos que os candidatos devem ter conhecimento.

A banca é formada por professores e demais profissionais de diferentes áreas, a lista com o conteúdo programático será divulgada no edital do concurso.

O número de questões, ordem, grau de dificuldade, tempo de prova, etapas e formatos, será definida por professores de pedagogia e letras.

A publicação do edital com as matérias que devem ser estudadas pelos candidatos deve ser publicada pelo menos 8 semanas antes da realização da prova.

As questões devem ser inéditas e não devem ser divulgadas. Além disso, são misturadas por meio virtual e selecionadas por um software que segue as regras estabelecidas pela banca examinadora que elabora a prova.

Todas as questões da prova devem estar previstas no edital, caso não esteja, o candidato pode recorrer judicialmente.

O que é a banca examinadora?

De modo resumido, a banca examinadora do concurso é uma empresa privada responsável por organizar o concurso público, junto aos servidores do grupo de trabalho criado para a realização desta seleção.

Nesse caso, cada ente público pode decidir quais atividades serão desempenhadas pela banca examinadora, mas é comum que essa empresa fique responsável por todas as fases do concurso público.

Assim, a banca do concurso pode realizar as seguintes atividades:

-criação do edital;

-realização das inscrições em site próprio;

-recebimento dos pagamentos e análise das isenções;

-contratação dos locais de prova e dos fiscais;

-preparação desses locais de prova;

-aplicação das provas;

-correção das provas;

-análise de desempenho em provas práticas;

-análise de recursos e outras demandas.

Então, podemos perceber que são muitas etapas realizadas na organização do concurso público pela banca examinadora.

No entanto, todas essas fases devem ser acompanhadas pelos servidores do ente público, seja um órgão, empresa pública, autarquia, etc.

O que é o edital do concurso?

O edital do concurso público é um documento com as regras do certame, por isso costuma ser extenso. Ele tem muitas partes que apenas replicam as leis, mas também tem regras específicas.

No edital, você fica sabendo sobre as datas, etapas, valores, vagas e outros detalhes relacionados ao cargo e ao órgão em que vai trabalhar após a sua aprovação e posse.

Nesse documento contém, principalmente, o que estamos falando: as informações das questões que cairão na prova e a forma de correção.

Como funciona a correção das questões dissertativas?

Para as provas dissertativas, a banca define quais serão os critérios utilizados e o enfoque que as respostas devem ter, incluindo a pontuação conforme a resposta esperada.

As questões dissertativas devem ser corrigidas por pessoas especialistas de cada área, a correção envolve interpretação de texto e conhecimento, pois nem sempre tem uma única resposta.

Inclusive, essas questões podem ser corrigidas mais de uma vez por diferentes avaliadores.

No caso de divergência, mais avaliadores podem corrigir a prova. Vale dizer que se você se sentir prejudicado com a correção, poderá solicitar uma nova correção na Justiça.

Como funciona a correção de questões objetivas?

A correção das provas objetivas é feita de maneira digital. Como assim? É bastante simples.

Todas as folhas de respostas são colocadas em um leitor ótico que mostra o resultado de cada prova. No momento da correção, já é realizada a somatória e é incluída no sistema.

A lista dos aprovados será divulgada após a correção ficar disponível. A publicação é feita no Diário Oficial e na internet.

Posso pedir a justificativa da minha pontuação na prova discursiva?

Sim. Caso você tenha alguma dúvida referente ao peso de cada questão da prova discursiva, você pode solicitar à banca examinadora uma explicação sobre os critérios utilizados na correção da prova.

Como já falei acima, caso haja discordância na correção da prova, você tem direito de recorrer em uma ação judicial.

Posso ter acesso à filmagem do meu TAF?

Sim. Você tem direito de exigir a cópia da filmagem da prova de aptidão física. Caso haja dúvida sobre os critérios de avaliação, a filmagem pode ser uma peça fundamental para a contestação.

A Justiça pode revisar nota de redação em concurso público?

Fazer o pedido para a Justiça revisar a sua nota de redação é uma opção. Apesar de a redação e suas especificidades serem um ato discricionário da Administração Pública, é possível ganhar na Justiça caso se perceba que houve irregularidades na correção.

Sendo assim, você tem o direito de saber os motivos dos descontos na nota da prova discursiva, ou seja, é necessário que ela seja discriminada e que os descontos sejam justificados.

Lembrando que você deve ter acesso aos motivos que o fizeram perder pontos. Caso o contrário, a falta de fundamentação pode configurar ato falho.

O que diz a lei sobre a revisão da nota de redação?

Em regra, o Poder Judiciário não pode exigir a correção das provas do concurso, pois se trata de mérito administrativo. Assim, uma decisão poderia invadir outro poder (legislativo ou executivo) ou outra esfera: a administrativa.

No entanto, pode haver decisão favorável da Justiça para os candidatos, diante de provas de arbitrariedades da banca, agindo no sentido de manipular resultados e, ainda, em situações em que os critérios de julgamentos são desprovidos de caráter objetivo.

Apesar de existir a margem de discricionariedade da Administração Pública, vinculada à conveniência e oportunidade, é importante destacar que também há a sua sujeição aos princípios constitucionais e legais.

Inclusive, todos esses princípios (moralidade, impessoalidade, isonomia e razoabilidade) são aplicados aos processos seletivos, portanto, a discricionariedade não é absoluta.

Conclusão

Como vimos, conhecer bem o edital é indispensável, incluindo a forma de correção das provas no concurso público.

Infelizmente, os erros são comuns nos processos seletivos, mas existe a possibilidade de reverter caso seja comprovado judicialmente.