Empresa que pediu a funcionários voto em Bolsonaro vai pagar R$ 50 mil.

Depois de assediar funcionários para que votassem no presidente Jair Bolsonaro (PL), uma empresa de Porto Feliz, a 116 km de São Paulo, se retratou publicamente e vai pagar uma indenização de R$ 50 mil por assédio eleitoral.

No início do segundo turno das eleições, a empresa Schadek Automotive —que atua na produção de bombas de óleo— distribuiu um folheto a seus 800 funcionários classificando o atual governo como "o melhor caminho político no momento".

Procurada, a empresa não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Cuba e Venezuela.

O panfleto afirma que o Brasil viveu "regimes ditatoriais", "crescimento pífio" e uma "ciranda de corrupção", mas que o governo Bolsonaro teria conseguido "conquistar em 4 anos o que não conseguimos nos últimos 15", mesmo "com uma pandemia e uma guerra".

"Defendemos que esse cenário se renove para que possamos continuar a prosperar, fazendo com o povo brasileiro possa ter dias melhores", diz o panfleto.

"Pensamos que o melhor caminho político no momento é o da manutenção do atual governo e não o da volta de uma esquerda que há muito tempo deixou de defender o interesse popular."

R$ 50 mil por assédio

Diante da repercussão, o MPT (Ministério Público do Trabalho) procurou a companhia para a assinatura de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), em que ela admite ter errado ao orientar o voto de seus trabalhadores e se compromete a pagar indenização por danos morais. Retratação.

A Schadek aceitou os termos e se comprometeu a divulgar uma retratação em todos os seus canais de comunicação, como quadros de aviso, redes sociais, site oficial, grupos de WhatsApp, e-mail e cópias impressas entregues aos funcionários.

O acordo também lista uma série de obrigações que a empresa precisa seguir, como não exigir do funcionário o voto em determinado candidato e assegurar a participação eleitoral a todos os funcionários.

"Pelos danos morais causados à coletividade, a Schadek Automotive pagará indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50.000,00, reversível ao Fundo Estadual de Defesa de Interesses Difusos (FID) ou a outras finalidades equivalentes."

Caso descumpra o acordo, a empresa pagará multa de R$ 10 mil por cláusula e por trabalhador lesado.

A empresa já divulgou a retração. Em texto compartilhado nas redes sociais, a Schadek afirma "que não serão adotadas medidas de caráter retaliatório, caso votem em candidatos diversos daqueles que sejam da preferência do(s) proprietário(s) da empresa".

O que é assédio eleitoral?

O assédio eleitoral é uma conduta abusiva de empresas que submetem seus funcionários a constrangimentos com a finalidade de obter o engajamento da vítima a determinado posicionamento político durante a campanha eleitoral, com promessas de vantagens ou ameaças caso determinado candidato vença ou perca as eleições.

Além de representar uma violação à Constituição Federal, que garante a liberdade de consciência, de expressão e de orientação política, o assédio eleitoral é um crime previsto nos artigos 299 e 301 do Código Eleitoral, com pena de multa e prisão de até quatro anos.

Já a tentativa de impedir ou dificultar a votação rende multa e detenção de seis meses, segundo o artigo 297 da mesma lei.

Fonte: UOL