Nota conjunta Firjan e Fiemg sobre a crise energética

O desafio imposto pela pior crise hídrica dos últimos 91 anos é premente. A previsão do Operador Nacional Sistema é de que os reservatórios das usinas hidrelétricas do subsistema Sudeste/Centro-Oeste finalizem o mês de setembro com 14,9% de armazenamento. Mesmo com acionamento de todo parque termelétrico, os reservatórios seguem caindo em ritmo alarmante. O Operador Nacional Sistema (ONS) indicou a necessidade de oferta adicional de 5,5 GW médios de energia – equivalente a 7,5% da carga –, para minimizar os riscos de apagão em novembro. (Continua após a publicidade)

Ressalta-se que a crise hídrica que acomete o país em 2021, apesar de crítica, vem na esteira de uma década de operação hidrelétrica sob estresse, sem que medidas estruturais fossem tomadas para mitigação de riscos. Não fossem as sucessivas crises econômicas, que frearam o desenvolvimento do país, estaríamos diante de um cenário insustentável.

Com a agregação de capacidade insuficiente e sem expectativa de volumes consideráveis de chuvas nos próximos meses, todas as atenções agora voltam-se para o comportamento da demanda que vem se recuperando diante do início da retomada econômica e do reaquecimento das atividades industriais.

Diante desse cenário, o Governo Federal tem estabelecido diversas medidas, visando reduzir o risco de falha de abastecimento até o mês de novembro. Não obstante ações como a flexibilização de critérios operativos do setor e de operação dos reservatórios estarem na direção correta, é preciso avançar no sentido de garantir o abastecimento de energia no país com racionalidade econômica e isonomia no rateio dos custos. (Continua após a publicidade)

Nesse sentido, as Federações das Indústrias dos estados do Rio de Janeiro (FIRJAN) e de Minas Gerais (FIEMG) apresentam suas sugestões, para contribuir com o combate à crise energética:

1. Permitir que o programa de eficiência energética da Aneel possa ser oferecido com recursos a fundo perdido para o setor industrial, à semelhança do que já é feito para programas sociais, para o setor público e para as entidades sem fins lucrativos;

2. Solicitar à Aneel que flexibilize o indicador coletivo de continuidade – DEC para que as distribuidoras possam programar e realizar desligamentos visando novas conexões em geração distribuída – que contribui para aumento na produção de energia e redução da demanda de geração centralizada;

3. Viabilizar a utilização da cogeração e da geração local industrial a partir de óleo diesel elaborando programa que agilize a entrada dessas fontes em operação, o mais breve possível;

4. Melhorar as condições de financiamento das linhas de crédito do BNDES dedicadas a ações de eficiência energética e, em especial, a aquisição de equipamentos para a autoprodução;

5. Criar produtos dentro do plano de Redução Voluntária da Demanda – RVD – reduzindo o atual patamar de 5 MW para 1 MW, permitindo que mais indústrias possam contribuir com o programa. Flexibilizar o limite de horas para adesão à RVD para 2 a 7 horas diárias. Ademais, permitir que o consumidor possa fazer a confirmação da sua adesão ao programa no dia anterior à efetiva RVD;

6. Sugerir a substituição da iluminação pública (IP) para LED em locais que ainda não o utilizem, e ainda a redução de no mínimo 20% do consumo na IP em áreas que não ofereçam risco à segurança pública;

7. Isentar a cobrança de ICMS sobre o adicional da bandeira escassez hídrica, visto que o acréscimo do imposto decorre de uma situação excepcional oriunda de uma crise energética;

8. Estimular, à semelhança do governo federal, a redução do consumo de energia nos prédios públicos e em empresas de utilidade pública como as do setor de saneamento;

9. Ajustar os postos tarifários dos consumidores cativos do Grupo A, de forma que a tarifa de ponta reflita o horário de ponta do sistema elétrico de cada distribuidora;

10. Impedir que o deslocamento hidráulico causado pelos programas de redução da demanda seja suportado pelos consumidores, via encargo tarifário;

11. Utilizar recursos do Tesouro Nacional para cobertura dos custos gerados pelos programas de redução da demanda – seja voluntária ou compulsória;

12. Inibir sobrepreço na oferta de combustíveis para usinas termelétricas;

13. Assegurar que os índices de indisponibilidade das termelétricas fiquem dentro dos valores de referência utilizados nos cálculos da garantia física das usinas, com a aplicação de penalidades previstas em contrato;

14. Iniciar as discussões de modernização e repotenciação das usinas hidrelétricas, bem como reavaliar a garantia física dos empreendimentos, visando aumentar a adequabilidade da oferta de energia do sistema interligado nacional. (Continua após a publicidade)

Por fim, é fundamental que o Governo mantenha uma comunicação transparente e contínua com a sociedade, destacando as medidas tomadas e quais custos serão suportados pelos consumidores. É inaceitável que, mais uma vez, os consumidores e os setores produtivos sejam demasiadamente onerados pela atual crise energética. Assim, é imprescindível que o governo federal encontre mecanismos de redução do impacto financeiro sobre a conta de energia, para não inviabilizar o crescimento econômico do país no médio e longo prazo.

Fonte: Firjan