Por que defender a liberdade de imprensa, jornais e jornalistas?

Jornalistas dispostos a contar o que deve ser contado correm risco de morte no Brasil. É uma espécie de nódoa, de marca, de sina ou maldição. Um possível efeito colateral da profissão. Traficantes, contrabandistas e outros players do crime organizado estão entre os principais vilões da categoria, mas não são os únicos. Dependendo da conjuntura e da região do país, nossos predadores são outros: madeireiros, pecuaristas, milicianos, prefeitos, vereadores e até presidentes da República. (Continua após a publicidade)

Quanto mais adentramos o interior, mais a bandidagem caminha de mãos dadas com o poder político e o econômico. Basta uma reportagem investigativa, uma denúncia ou um artigo de opinião para que algum playboy, pastor ou coronel ofendido tome a iniciativa de contratar um pistoleiro. Em meio à proliferação de armas e da fome, é ainda mais fácil contratar tais serviços. Qualquer R$ 500 resolve. Fifty-fifty. Um pix na entrada e outro após a finalização. Com um pequeno acréscimo, o justiceiro ainda se encarrega de desovar o CPF cancelado.

Criminosos, sobretudo os de colarinho branco, genocidas e autocratas não gostam da imprensa livre. Sua ética é a do sigilo, e não a da transparência. Preferem agir nas sombras, sem ninguém no papel de vigilante. O jornalismo profissional, por sua vez, é o sentinela por excelência. Sua função social não é preencher páginas ou horas de programação, mas noticiar o que é de interesse público. Essa categoria inclui ou deveria incluir, por exemplo, as razões do preço abusivo do combustível, os nomes dos envolvidos na troca de recursos da Educação por barras de ouro para a construção de igrejas ou a identidade do(s) mandante(s) da execução da vereadora Marielle Franco em 2018.

O que não se sabe é preciso investigar e descobrir. Diuturnamente. E como há sempre alguém mais poderoso decidido a continuar se beneficiando do silêncio, do sigilo, do segredo, cabe aos jornalistas vestirem-se com as armas de Jorge.

No ano passado, foram registrados oito atentados com arma de fogo contra jornalistas no Brasil, o dobro do número registrado em 2020, quando haviam sido notificados quatro atentados. Já o número de profissionais de meios de comunicação social que foram vítimas (não-fatais) de violência passou de 189 em 2020 para 230 em 2021, um crescimento de 21%. Os dados, divulgados nessa terça-feira (22), são da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV, a Abert, e se referem a episódios de ofensas, agressões, intimidações, ameaças ou injúrias.

Há ainda outras formas de intimidação, mais sofisticadas e eficientes, que não são normalmente classificadas como violência. Hoje, uma das formas mais usuais é o chamado assédio judicial. A fórmula é simples: processar jornalistas, processar sempre, o maior número possível deles, a cada matéria, a cada comentário. Processar muitas vezes, muitos processos, movidos por muitas pessoas nos mais diferentes municípios. E processar direito. Se houvesse um manual prático de como intimar jornalistas, por certo ele orientaria a seguir alguns passos. De cara, providencia uma liminar que obrigue o site ou blog a retirar o conteúdo do ar em até 24 horas. E processa logo o autor, não o veículo. Dificilmente ele terá um advogado a postos para protocolar um recurso num prazo tão exíguo. Até pedir indicação, encontrar um advogado, conversar com ele, combinar honorários e alinhar a estratégia de defesa, o tempo já se esgotou. Tempus fugit. E aí? Vai esperar pra ver? E correr o risco de ser multado, ter seu canal tirado do ar, enfrentar a mão pesada que a Justiça costuma ter quando em nome dos poderosos? A prudência diria que é melhor cumprir a ordem judicial e tirar a matéria do ar o quanto antes. Cale-se!

Quando não se resumem ao pedido de apagamento, as ações na Justiça costumam trazer implicações ainda mais severas. E controversas. Elvira Lobato, da Folha de S.Paulo, recebeu mais de cem processos, protocolados nos mais diversos cartórios do país, muitas vezes com parágrafos idênticos, cobrando reparação moral por ter publicado uma matéria sobre as finanças da TV Record e da Igreja Universal do Reino de Deus. Eram ações por reparação moral, repare, movidas por fiéis, dos quatro cantos do Brasil. Mais tarde ela descobriria que muitos deles nem sequer sabiam que a tinham processado, o que caracterizou a fraude, a instrumentalização do rebanho, o aparelhamento da fé. Experiência idêntica teve J. P. Cuenca, colunista do El País, alvejado por 134 processos em razão de um tuíte satírico em que criticava Bolsonaro e a Igreja Universal. Juntas, as ações contra ele implicavam reparações que somavam R$ 2,3 milhões. Os dois acusaram o golpe. Elvira deixou de trabalhar por um longo período para poder se dedicar à defesa, obrigada a comparecer em audiências nos municípios mais diversos, inclusive na região Norte. Depois, percebeu que nunca mais escreveria sobre a Record e sobre a Igreja: ela havia perdido a imparcialidade, jamais conseguiria voltar a esses temas com isenção. Cuenca, por sua vez, teve a conta no Twitter bloqueada por ordem de um juiz e perdeu o espaço que tinha no jornal. Em ambos os casos, os opressores tiveram êxito em suas estratégias. E, por tabela, deram um recado a todos os jornalistas: pensem duas vezes antes de mexer com a gente. Ou três.

O assédio judicial também se dá por meio do indeferimento de demandas absolutamente justas. Quem cobre violência de Estado, por exemplo, está permanentemente sob ameaça. No Brasil, denunciar os altos índices de letalidade policial, a corrupção que grassa em setores das corporações ou as reações desproporcionais observadas em blitz e esculachos, marcadamente contra cidadãos pretos, pobres e periféricos, é normalmente interpretado como uma declaração de guerra ao conjunto de todos os policiais, o que pode render represálias. Cobrir manifestações, então, é assumir o risco presumido de levar uma bala no olho. Foi o que os tribunais de primeira e segunda instância fizeram no caso do fotógrafo Alex Silveira, que perdeu a visão enquanto registrava um protesto de professores na Avenida Paulista. Partira de Alex e do jornal Agora, seu empregado, a iniciativa de buscar uma reparação em razão do olho assassinado. Submetido a cinco cirurgias, com a visão altamente debilitada, incapaz de fazer as mesmas fotos e trabalhar nas mesmas coberturas de antes, Alex não encontrava justificativa para a sentença da justiça paulista. Segundo ela, o único culpado pela perda da visão tinha sido o próprio Alex: ele havia assumido o risco ao permanecer naquele local, fazendo seu trabalho, quando a tropa de choque começou a avançar sobre os professores. Demorou duas décadas para Alex reverter a sentença junto ao STF, mas o estrago já estava feito. E fizera escola. Um balde de água fria sobre outros fotógrafos que, como ele, deveriam ser encorajados a apontar a câmera para o policial que mata e para aquele que dispersa professores da rede pública na base da bala e da bomba. Na dúvida, melhor fotografar embalagens de produtos. E nunca mais escrever sobre igrejas altamente rentáveis.

E quando jornalistas e comunicadores têm os bens e as contas bloqueados? E quando um juiz aceita que um jornal de grande tiragem seja proibido de mencionar o nome de determinado cidadão ou publicar matérias sobre determinado tema? Nessas horas, cresce o desejo de largar tudo e ir administrar uma pousada pé na areia em alguma paisagem ensolarada no sul da Bahia, né não?

Diante deste cenário - não o praiano, mas o de crise da liberdade de expressão - é alvissareira a notícia da fundação, nesta semana, do instituto Tornavoz, criado com a missão de oferecer assessoria jurídica especializada para jornalistas vítimas de intimidação ou assédio judicial. "É patente o aumento de processos contra jornalistas, cobrando indenizações e com caráter intimidatório", afirmou a advogada Taís Gasparian, uma das diretoras do instituto, em live de lançamento, nesta quarta-feira (23).

Segundo Taís, que se notabilizou como advogada do Grupo Folha e reúne mais de duas décadas de experiência na defesa da liberdade de expressão, o Tornavoz surge como um centro de referência, reunindo especialistas no tema, e como um escritório de advocacia vocacionado para assumir casos como os citados nesta coluna, contribuindo também para o aperfeiçoamento de advogados interessados em atuar nessa área. O instituto também deverá custear a defesa dos profissionais que forem processados e que não tiverem condições de arcar com as despesas relacionadas aos processos nos quais são réus. Do jeito que a coisa anda, só espero que o instituto não entre em colapso por excesso de demanda antes mesmo do fim do mês.