Prefeitura de Itaperuna emite decreto que desobriga o uso de máscara na cidade

O DECRETO Nº 6718 DE 07 DE MARÇO DE 2022 DESOBRIGA O USO DE MÁSCARA FACIAL NO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE ITAPERUNA, NA FORMA ESPECÍFICA

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, CONSIDERANDO:

- O elevado número de pessoas vacinadas contra o novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Itaperuna;

- Que os indicadores de avaliação para contaminação do novo coronavirus (COVID-19) no Município de Itaperuna, estão em constante queda;

- Que a vacinação contra COVID-19 neste município encontra-se ativa e já atingiu todas as faixas etárias;

- E nos termos do Decreto Estadual nº 47.973 de 03 de março de 2022; DECRETA:

Art. 1º - Fica desobrigado o uso de máscara facial no período da pandemia do COVID-19, em local aberto ou fechado, em todo território do Município de Itaperuna/RJ.

Parágrafo Único – Não se aplica o caput deste artigo nas hipóteses em que a pessoa encontre-se infectada ou com suspeita de estar contaminada com o COVID-19 durante o período de transmissão.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itaperuna-RJ, 07 de março de 2022.

ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES

PREFEITO