STF cria programa de integridade para prevenir e punir desvios éticos

O programa prevê instrumentos de gestão e controle para detectar e remediar condutas ilícitas e irregularidades no âmbito do Supremo.

Com o objetivo de implementar medidas e ações institucionais sistematizadas voltadas para a prevenção, a detecção e a punição de irregularidades administrativas, condutas ilícitas e desvios éticos, o STF instituiu, por meio da resolução 757/21, o programa de integridade. A iniciativa permitirá a utilização e a abordagem sistêmica de vários instrumentos de gestão e controle, que passam a ser vistos em conjunto. (Continua após a publicidade)

Segundo o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, os riscos de integridade existem nas interações entre o setor público e o setor privado, a sociedade civil e os indivíduos em várias etapas do processo decisório, especialmente em projetos de larga escala, particularmente vulneráveis à corrupção e à má gestão. Assim, a integridade é essencial para a governança pública, pois salvaguarda o interesse público sobre o privado e contribui para o aumento da confiança da sociedade no Estado e em suas instituições.

Diretrizes e objetivos

Entre as diretrizes do programa estão a gestão dos riscos de integridade, o monitoramento permanente, o tratamento e a correção das falhas sistêmicas identificadas e a capacitação contínua de todos os colaboradores que atuam no STF em relação aos processos de integridade.

Por sua vez, os objetivos incluem o aprimoramento dos controles internos relativos à integridade nas unidades do Tribunal e o incentivo ao uso adequado dos canais de denúncia e representação sobre eventuais desvios éticos, irregularidades administrativas e condutas ilícitas.

O programa visa, ainda, definir as hipóteses de conflito de interesses e nepotismo, fomentar a transparência em relação aos temas sob a responsabilidade do STF e compilar os casos de quebra de integridade evidenciados em processos de avaliação da ética, processos disciplinares e de responsabilização.

A Resolução cria também o Comitê de Gestão da Integridade (CGI-STF), instância de apoio à governança responsável pela implementação do Programa e do Plano de Integridade, que tem vigência de dois anos.

Governança

Em dezembro, o STF editou a resolução 755/21, que dispõe sobre o Sigov - Sistema de Governança Organizacional, cujo objetivo é direcionar a preparação e a coordenação de políticas estratégicas do Tribunal, alinhando-se às necessidades da sociedade.

Informações: STF.

O Dr. Anderson Cosme dos S. Ferreira é advogado criminalista e escreve nesta coluna às quartas e sábados.

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